A Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba não enviou representante para debate sobre Modelo de Estado na prestação de serviços públicos essenciais – possibilidade de terceirização dos serviços de saúde, que ocorreu hoje, 30 de novembro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Curitiba.  Participaram da discussão do tema a assessora jurídica do Simepar, Ana Paula Pavelski e os advogados Gabriel Léger, do Tribunal de Contas, e Fernando Borges Mânica.

O presidente do Simepar, Mario Antonio Ferrari que acompanhou a explanação dos três debatedores na OAB, lamentou a ausência do representante Secretaria da Saúde de Curitiba que pretende contratar Organizações Sociais (OS) para atuar nas Unidades de Urgência e Emergência (UPAS).  “A ausência do representante da Prefeitura empobreceu a discussão porque é a administração municipal a maior interessada em terceirizar os serviços de saúde. Uma proposta que Simepar é totalmente contra”, defendeu.

O dirigente do Simepar ressaltou que nesta semana, a entidade obteve mais uma vitória contra a terceirização das UPAS. Trata-se da liminar da Justiça que suspende o processo de terceirização iniciado pela Prefeitura de Curitiba. Ele lembrou que desde julho, médicos e Poder Público discutem a contratação que, na prática, corresponde a uma terceirização da saúde, já que os recursos públicos que o Município deve destinar para contratação de médicos e outros serviços seriam entregues a associações privadas, não vinculadas ao Poder Público e estas poderiam gastar o dinheiro público sem licitação ou concurso público.

O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná, informou Ferrari, denunciou ao Ministério Público as irregularidades no procedimento de contratação. Em seguida, a Promotoria de Defesa da Saúde abriu investigação e por meio de Ação Civil Publica pediu uma liminar para suspender o processo de contratação de médicos pelas Organizações Sociais. Para ele, a terceirização implica em precarização da mão de obra médica, não se sabendo como os médicos serão contratados, havendo a possibilidade de sonegação de direitos básicos.

Debate

A assessora jurídica do Simepar, Ana Paula Pavelski fez uma detalhada explanação sobre os riscos da terceirização, citando inclusive diversos exemplos de contratação de OS pelo Poder Público que não deram certo. Segundo ela, no caso de Curitiba, atualmente o serviço já vem sendo prestado por médicos concursados da Fundação Municipal (a FEAES) e existem médicos aprovados em concurso que não foram chamados ainda, o que não justificaria a terceirização das UPAs.

Na opinião do advogado, Fernando Borges Mânica  a terceirização é uma grande aliada do Poder Público. Ele citou que diversos países do mundo têm boas experiências na contratação de organizações sociais. Ele mostrou também que a legislação brasileira não proíbe esse tipo de contratação e que a terceirização pode ser uma boa possibilidade e segura maneira do Estado cumprir com suas obrigações constitucionais.

O advogado, Gabriel Léger também  chamou a atenção sobre a experiência em outros municípios, onde a falta de transparência e fiscalização ocasionaram desperdício de recursos públicos.  Segundo ele, a Secretaria da Saúde de Curitiba está pulando diversas etapas no processo da contratação, o que ele considera muito arriscado para as contas públicas, já que orçamento para a saúde no próximo ano deverá ser ainda menor.



Fonte: Simepar