O Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) continua firme na luta contra a terceirização da saúde em diversos municípios do Estado. Há alguns anos, o Sindicato ingressou na Justiça do Trabalho com ações civis públicas para impedir a contratação de médicos através de terceirização e as primeiras vitórias já estão sendo conquistadas a favor da categoria.

A última conquista do Simepar foi contra o município de Campina Grande do Sul, Região Metropolitana de Curitiba, em razão da terceirização irregular de médicos. Em 2015, o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) iniciou uma Ação Civil Pública que discutiu o credenciamento realizado pelo Município mediante chamamento público para contratação de médicos que atenderiam nas unidades de saúde e Hospital do Município.

A Justiça do Trabalho acolheu o pedido do Sindicato e concedeu ganho de causa tanto em primeira quanto em segunda instância. De acordo com o assessor Jurídico do Simepar, Luiz Gustavo de Andrade, a Justiça entendeu que a contratação por empresa ou entidade intermediária implica em precarização das relações de trabalho, bem como ofensa à regra do concurso público.

A Desembargadora do Trabalho, Fátima Ledra Machado, relatora do processo em segundo grau, afirmou que não é possível acolher a argumentação do Município, de problemas financeiros, já que a contratação terceirizada atingia mais de seis milhões de reais, com a possibilidade de aditivo contratual.  O mesmo entendimento teve o Ministério Público do Trabalho de quê a saúde é atividade-fim do Município e manifestou-se pela condenação do Município na obrigação de não-terceirizar.

Como a atividade desenvolvida pelos médicos é de caráter permanente, ou seja, exige mão-de-obra médica sempre presente em tais unidades, não poderia haver terceirização, devendo os médicos ser contratados via concurso público. O Simepar pediu que a Justiça proibisse o Município de terceirizar mão-de-obra médica.

O presidente do Simepar, Mario Antonio Ferrari destacou que os médicos devem comemorar mais esta vitória do Sindicato, recordando que o Simepar possui um histórico de combate à terceirização, já obtendo decisões semelhantes contra outros municípios do Paraná. “O Sindicato mantém outras ações na Justiça inclusive contra a Prefeitura de Curitiba que quer contratar médicos por Organizações Sociais (OSs) para reabrir a UPA da CIC fechada há mais de um ano”, finalizou o dirigente.


Fonte: Simepar