Presidente da FENAM participa de audiência sobre o PCCS da Saúde Estadual do Rio de Janeiro
25/05/2018
Presidente da FENAM participa de audiência sobre o PCCS da Saúde Estadual do Rio de Janeiro
25/05/2018
Nessa terça-feira (22), o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Dr. Jorge Darze, participou de audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), com parlamentares do Rio de Janeiro, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e membros da Comissão do Movimento PCCS JÁ para tratar do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da Saúde estadual e a excepcionalidade do PCCS, aprovado no dia 15 de maio pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O projeto que passou na Alerj prevê que as remunerações de médicos e de outros profissionais da Saúde sejam reajustadas gradualmente durante quatro anos para que não tenham impacto direto na economia.
Para o presidente da FENAM, implementar o PCCs da Saúde é um remédio urgente para minimizar esta crise e reverter o quadro de remuneração destes servidores, que hoje é o pior do Brasil. “Para este debate é necessário olhar o processo desde o início, porque o que houve no estado do Rio de Janeiro foi que uma organização criminosa governou o estado e se apossou de uma grande soma de recursos públicos causando um grave prejuízo aos interesses públicos e com repercussão na área da saúde e da assistência”, afirma.
Darze diz ainda que essas comissões, que foram criadas para acompanhar o desenvolvimento desse plano de ajuste fiscal, tratam a questão de maneira tal que jogam nas costas dos servidores, principalmente da saúde, a responsabilidade do ônus de superação da crise, na medida em que ela não oferece a alternativa da implantação imediata desse plano de carreiras.
Na ocasião, o professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), André Marques disse que o RRF não aponta métodos para garantir os resultados esperados e que os investimentos de saúde que já chegou a 12,4% passaram a ser 1,7%. Marques reconheceu que o estudo não avaliou as causas do desequilíbrio fiscal do RJ, e que o governo estadual não aponta claramente quais as medidas estruturantes para o reequilíbrio fiscal.
Os conselheiros do CSRRF afirmaram que o impacto do PCCS da Saúde será de aproximadamente em R$ 5 bilhões em seis anos, restando calcular o impacto da contribuição patronal.
Segundo os parlamentares, caberá ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) com apoio unitário dos deputados federais do RJ, conseguir uma solução política para o PCCS. Dentre os parlamentares presentes estavam: Hugo Leal (PSB/RJ), Alessandro Molon (PSB/RJ), Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Aureo (SD/RJ), Celso Pantera, Clarissa Garotinho (PROS/RJ), Cristiane Brasil (PTB/RJ), Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Pedro Paulo (DEM/RJ).
No final da audiência a servidora estadual do Rio de Janeiro Mariliea Ormond destacou a gravíssima situação dos servidores ativos e aposentados com suas remunerações congeladas há 20 anos. Ela disse, em prantos, que essa situação precisa ser resolvida com urgência e a crise não pode adiar a implantação desse plano de cargos.
Nessa quarta-feira (23), a Comissão do Movimento PCCS JÁ irá se reunir com o governador do Rio de Janeiro.
Fonte: FENAM
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