No último dia 4 de setembro, foi realizada uma audiência no Ministério Público do Trabalho, quando o Sindicato dos Médicos de Niterói, São Gonçalo e Região, em conjunto com a Federação Nacional dos Médicos, apresentaram a ata da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada com médicos do Hospital Estadual Alberto Torres e Hospital Estadual João Batista Caffaro. 

Tanto a AGE quanto a audiência no MPT tiveram como finalidade deliberar sobre questões trabalhistas junto à Associação Congregação Santa Catarina, que administrava essas duas unidades hospitalares e que se desvinculou do governo do Estado do Rio de Janeiro. 

Essa ruptura entre a Organização Social e o Estado, trouxe alguns problemas para os médicos e demais profissionais de saúde, que ficaram sem uma definição quanto ao recebimento das verbas resilitórias do término do contrato, além dos pagamentos atrasados e atualizados com os reajustes de 2015, 2016 e 2017. 

Sob a presidência do Procurador do Trabalho, Fabio Luiz Mobarak Iglessia e com as presenças do presidente do Sinmed, Dr. Clóvis Abrahim Cavalcanti , do presidente da FENAM, Dr. Jorge Darze, e representantes da Associação Congregação Santa Catarina, houve um acordo de pagamento em três vezes das verbas resilitórias, mas a Congregação Santa Catarina negou-se a pagar a multa do artigo 477 da CLT (“É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa. Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970”), essa negativa da Organização Social foi contestada pelo Sinmed,  ficando determinado na Ata do MPT o direito de o médico recorrer na Justiça do Trabalho pelos seus direitos.

Fonte: Sinmed-Niterói