O Juiz da 12º Vara do Trabalho de Natal, José Maurício Pontes Junior, publicou decisão favorável ao Sindicato dos Médicos do RN a respeito do acúmulo de cargos de funcionário da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

A decisão, publicada no último dia 21 de maio, sobre processo impetrado pelo setor jurídico do Sinmed, refere-se ao acumulo de cargos de um médico que tem vínculo de 40 horas na Secretaria de Saúde Pública do Estado e de 24 horas na Ebserh.

A Ebserh tem determinado a demissão do servidor que já exerce 02 vínculos e somam 64 horas desde o ano de 2015. Porém, o juízo da 12º vara do trabalho de Natal liminarmente determinou que a Ebserh não pode promover o desligamento, nem qualquer sanção ao médico, sob pena de multa.


Fonte: Sinmed RN