Às vésperas do dia do servidor público de Porto Alegre (celebrado em 28 de outubro), os municipários reuniram-se em mais uma ação para barrar os projetos do prefeito Nelson Marchezan Jr. que propõem a retirada de direitos da categoria. O Simers acompanhou a audiência da Comissão Especial da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (26) para manifestar a posição da entidade sobre os três projetos em discussão. Os textos extinguem, por exemplo, direitos como a licença prêmio, gratificações e outros, além de institucionalizar, sem critérios, o parcelamento de salário.

O diretor do Simers e municipário da Capital Jorge Eltz de Souza defendeu o movimento dos servidores e censurou a falácia de uma suposta crise na Prefeitura. “Se usa como argumento uma crise que não existe. Segundo o TCE, a prefeitura gastou, em 2016, 42% com o salário dos servidores, número distante do limite prudencial de responsabilidade fiscal. A política do governo Marchezan é, claramente, de ataque aos trabalhadores”, afirmou.

Negociação unilateral
Há 22 dias em greve, os trabalhadores garantem que a negociação com a Prefeitura é unilateral, sem um diálogo efetivo por parte do Executivo. Eles pedem a retirada dos projetos da Câmara ou a rejeição dos textos por parte dos vereadores. A Comissão Especial está inclinada a acelerar o envio do relatório com o parecer de reprovação das propostas.

Não são privilégios, são direitos
Com remunerações parceladas desde junho, o funcionalismo está sendo prejudicado com a proposta de projetos de lei que, na prática, reduzem a remuneração, além de conviver com o sucateamento de serviços básicos de saúde, educação, saneamento, entre outros.

Os projetos que prejudicam o funcionalismo de POA:
• 07/2017 – Extinção da Licença Prêmio
• 08/2017 – Altera a data de pagamento do salário dos servidores e institucionaliza o parcelamento dos mesmos.
• 11/2017- Modifica avanços, extingue gratificações de adicionais por tempo de serviço e a incorporação de funções gratificadas.
• Perdas estimadas entre 20 e 30% de salário

Fonte: Simers