O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Dr. Jorge Darze, participou de audiência, nesta quarta-feira (4), na 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), para tratar da ação que a FENAM ajuizou contra a Prefeitura do Município de Duque de Caxias no final do ano passado.

Em outubro de 2017, os médicos do município de Duque de Caxias tiveram de recorrer à greve devido a um atraso salarial de quase três meses. Em resposta, o governo passou a promover descontos nos salários dos médicos devido às faltas atribuídas à greve. “Isso é um absurdo, pois o Supremo Tribunal Federal já tem decisão que reconhece a greve em atividades essenciais quando o motivo é em decorrência da falta do pagamento de salários”, afirma Darze. A FENAM, então, entrou com uma ação contra a prefeitura de Duque de Caxias com o objetivo de reivindicar a regularização do pagamento dos salários e evitar os descontos indevidos.

Devido à demora no andamento da ação, foi preciso que a FENAM fizesse uma denúncia ao presidente do TJRJ, o desembargador Milton Fernandes de Souza, para que o processo fosse tratado com maior urgência. A partir desse momento, a juíza Juliana Leal de Melo, da 6ª Vara de Fazenda Pública do TJRJ, marcou uma audiência nesta quarta-feira (4) para tentar promover um acordo com a prefeitura, visando regularizar a situação salarial.

Durante a audiência, a FENAM denunciou que o acordo responsável pelo fim da greve, assinado pela prefeitura em dezembro do ano passado, não havia sido cumprido, uma vez que o 13º salário de 2017 e o salário de fevereiro ainda não haviam sido pagos. A prefeitura, então, apresentou uma portaria, assinada pelo prefeito Washington Reis de Oliveira, informando que o salário de fevereiro estava sendo pago nesta quarta-feira (4).

“Essa foi uma vitória importante que a FENAM conseguiu”, comemora o presidente da Federação. “Por conta dessa ação judicial e desta audiência, que ocorreu no dia de hoje, a prefeitura tratou de pagar os salários referentes ao mês de fevereiro”, explica.

Apesar disso, a prefeitura não apresentou nenhuma proposta de acordo na audiência desta quarta-feira. A ação continuará tramitando, cabendo à decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública do TJRJ. “Esperamos que a decisão seja no sentido de reconhecer a legalidade do movimento e mandar a prefeitura devolver o que foi descontado indevidamente e, naturalmente, garantir a regularização dos salários nos próximos meses”, disse Darze. Caso não seja essa a decisão, a FENAM recorrerá ao TJRJ em segunda instância.

Fonte: FENAM