A pejotização por SCP para plantões médicos é disfarce de relação trabalhista

A pejotização por SCP para plantões médicos é disfarce de relação trabalhista

A pejotização por SCP para plantões médicos é disfarce de relação trabalhista

O pagamento aos médicos de plantões por dividendos ou lucro, como sócios de empresas SCP, em vez de salários, conflita com o código civil. A Pejotização por Sociedade em Conta de Participação é impossível do ponto de vista do código civil, por este tipo de sociedade não permitir ao sócio oculto, no caso o médico, ter atividade ostensiva, atuando apenas como investidor. Fica claro portanto que atuação do médico em plantões como sócio desse modelo de empresa se trata de disfarce da relação trabalhista, comprometendo a empresa e o médico com questões tributárias, previdenciárias e trabalhistas. A conclusão é da Dra. Juliana, advogada tributarista, em palestra no Fórum Tributário do Sindicato Médico do Espírito Santo. A Dra. Juliana estará em Natal, de 29 de abril a 02 de maio, participando e dando palestra no Congresso da FENAM.

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